Reconhecimento de paternidade: Seu direito vai além do nome no papel.

Milhares de pessoas crescem sem o nome do pai no registro de nascimento. No entanto, a lei garante o direito de buscar o reconhecimento de paternidade, mesmo que o pai já tenha falecido.

Esse processo é importante não apenas para garantir a identidade e dignidade da pessoa, mas também para assegurar direitos jurídicos como herança e pensão.

1. Como pedir o reconhecimento de paternidade?

• De forma espontânea: quando o pai aceita reconhecer voluntariamente.
• Por ação judicial: quando o suposto pai se recusa ou já faleceu.
• Com exame de DNA: pode ser feito com o pai em vida ou com parentes em casos de paternidade post mortem.
  
  

2. Quais direitos o filho ganha?

• Registro do nome do pai, como um direito fundamental.
• Direito à herança, como herdeiro legítimo.
• Pensão alimentícia, caso seja comprovada a necessidade.
  
  

Seu direito à identidade e à herança pode estar sendo negado. O reconhecimento de paternidade vai além do nome no papel. Ele garante dignidade, vínculo familiar e proteção patrimonial.