O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas em situação de vulnerabilidade. Muitas famílias deixam de receber o benefício por falta de informação ou por erros no processo de solicitação.
Se você ou alguém da sua família precisa desse suporte, entenda quem tem direito e o que é necessário para conseguir o benefício.
Idosos com 65 anos ou mais e baixa renda.
Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial), que estejam impedidas de trabalhar e viver de forma independente.
Renda familiar: A renda mensal por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Cadastro no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Laudo médico atualizado: No caso de pessoas com deficiência, é preciso comprovar a condição com documentos médicos válidos.
Tem direito ao BPC e não sabe como solicitar?
Podemos te ajudar a garantir esse benefício!
Jhessica de Morais é advogada especializada, reconhecida por sua atuação ética, estratégica e comprometida com os interesses de seus clientes. Com sólida formação jurídica e experiência em consultoria e contencioso, destaca-se pela busca constante por soluções eficazes e personalizadas.
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