Milhares de pessoas crescem sem o nome do pai no registro de nascimento. No entanto, a lei garante o direito de buscar o reconhecimento de paternidade, mesmo que o pai já tenha falecido.

Esse processo é importante não apenas para garantir a identidade e dignidade da pessoa, mas também para assegurar direitos jurídicos como herança e pensão.

a) Como Pedir o Reconhecimento de Paternidade?

1. De forma espontânea
   Quando o pai aceita reconhecer voluntariamente.

2. Por ação judicial
   Quando o suposto pai se recusa ou já faleceu.

3. Com exame de DNA
   Pode ser feito com o pai em vida ou com parentes em casos de paternidade post mortem.

b) Quais Direitos o Filho Ganha?

1. Registro do nome do pai, como um direito fundamental.

2. Direito à herança, como herdeiro legítimo.

3. Pensão alimentícia, caso seja comprovada a necessidade.

Seu direito à identidade e à herança pode estar sendo negado. O reconhecimento de paternidade vai além do nome no papel. Ele garante dignidade, vínculo familiar e proteção patrimonial.